Tratamento de Dados - Vendedores Marketplace

No âmbito do projeto Bombarda Digital, o Marketplace Bombarda gerido independentemente pela Associação Quarteirão Criativo, os dados recolhidos serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

A Associação Quarteirão Criativo é a entidade responsável pelo tratamento dos dados, garantindo que os mesmos são utilizados de forma lícita, transparente e segura.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Verificar, junto das plataformas digitais do Município do Porto, se o estabelecimento se encontra devidamente registado na plataforma Shop in Porto;

• Apoiar a integração e articulação do estabelecimento no ecossistema digital do projeto Bombarda Digital e no Marketplace Bombarda.

3. Dados Tratados

Poderão ser tratados, apenas quando estritamente necessário:

• Nome do estabelecimento e morada;

• Email e contacto associado ao estabelecimento;

• Nome do responsável;

• Informação identificativa necessária para confirmação do registo na plataforma municipal.

4. Fundamento Legal

O tratamento dos dados baseia-se:

• No interesse legítimo da Associação Quarteirão Criativo em articular e validar a participação dos estabelecimentos no projeto;

• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

5. Partilha de Dados

Os dados poderão ser partilhados exclusivamente com:

• Entidades municipais responsáveis pela gestão da plataforma Shop in Porto, apenas para efeitos de verificação de registo.

Não haverá qualquer outra partilha com terceiros, nem utilização dos dados para fins comerciais ou alheios ao projeto.

6. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à verificação do registo e à gestão do marketplace, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da lei, os titulares dos dados têm o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;

• Solicitar a retificação ou atualização dos dados;

• Solicitar a limitação ou eliminação do tratamento;

• Retirar o consentimento, quando aplicável;

• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Ao aceitar a presente política de tratamento de dados, o Utilizador declara que tomou conhecimento e aceita a partilha dos seus dados, bem como a Política de Privacidade disponível neste link ou através do link com o título "Política de Privacidade" presente no rodapé do Marketplace Bombarda.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, poderá ser feito contacto através do email: info@bombarda.pt ou shop@bombarda.pt